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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1020127-29.2024.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALESSANDRA LAPERUTA NASCIMENTO ALVES DE MOURA; Fórum de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020127-29.2024.8.26.0477; Pagamento; Recorrente: Vanderlei Santos Oliveira Silva; Advogado: Paulo Sergio Marciano Filho (OAB: 417980/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Praia Grande; Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 424139/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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