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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1020101-49.2026.8.13.0145/MG
AUTOR: GEOVANI DE SOUZA GARCIA
ADVOGADO(A): RONALD ROGERIO CUSTODIO (OAB MG161886)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PENAQUI (OAB MG175625)
AUTOR: GISLENE DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO(A): RONALD ROGERIO CUSTODIO (OAB MG161886)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PENAQUI (OAB MG175625)
DECISÃO
Vistos, etc.
A parte Autora pugnou pelo deferimento de Justiça Gratuita.
Assim, seguiu-se sua intimação, conforme evento 2, DOC1, para apresentar lista de documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada.
Contudo, ainda que devidamente intimada, a parte Autora preferiu o silêncio.
INDEFIRO, portanto, a Justiça Gratuita requerida pela parte Autora, que não comprovou fazer jus ao benefício, mesmo após ter-lhe sido oportunizada a produção da prova necessária para a concessão da benesse.
Assim sendo, INTIME-SE a parte Autora para efetuar o pagamento das custas iniciais, que constituem pressuposto de constituição regular do processo, tudo no prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do CPC, art. 290.
Publique-se. Intime(m)-se.