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TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1020060-59.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 1019491-58.2018.8.26.0482) - Inventário - Inventário e Partilha - M.F.O.P.N. - - M.A.P.N. - E.J.R.N. - - M.G.L.B.I.E.J.R.N.J. - G.N.L. - B.Y.S.N. - - F.P.E.M.G.S. - - J.A.V. e outros - Vistos. 1. Autorizo a inventariante dativa a levantar o valor de R$ 71.177,10 das contas judiciais para pagamento dos débitos de ITR do espólio. Expeça-se MLE, com urgência, utilizando o formulário de fls. 4241. Prestação de contas no prazo de 10 dias contado da expedição do MLE. 2. Após a expedição de MLE, a Serventia deverá juntar extrato atualizado das contas judiciais e dar vista aos interessados. 3. Em complemento ao que ficou decidido em audiência (fls. 4256/4262), a Dra. Roseli Oliva, na construção do esboço do plano de partilha, terá que incluir o saldo em contas judiciais, promovendo-se a partilha igualitária entre os herdeiros Maria das Graças de Lima Brandão e Espólio de Joaquim dos Reis Neves. 4. Expeça-se alvará judicial, com prazo de 30 dias, autorizando a Sra. Maria das Graças de Lima Brandão a praticar os atos necessários para renovar as inscrições estaduais canceladas nº 287270742 e nº 287272508 perante a Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul. A Sra. Maria das Graças deverá demonstrar, no prazo de 10 dias contado da expedição do alvará, que iniciou os procedimentos administrativos para regularização das inscrições. Int. - ADV: GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), LIGERO E GIOSA LIGERO ADVOGADOS (OAB 13459/SP), JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP), RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS (OAB 8054/MS), ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP), ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS (OAB 198846/SP), RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS (OAB 198846/SP), AMAURI CESAR DA SILVA DIAS (OAB 189451/SP), AMAURI CESAR DA SILVA DIAS (OAB 189451/SP)
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1020060-59.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 1019491-58.2018.8.26.0482) - Inventário - Inventário e Partilha - M.F.O.P.N. - - M.A.P.N. - E.J.R.N. - - M.G.L.B.I.E.J.R.N.J. - G.N.L. - B.Y.S.N. - - F.P.E.M.G.S. - - J.A.V. e outros - Fls. 4214/4229: manifestem-se os interessados no prazo de cinco dias. - ADV: ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP), JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS (OAB 8054/MS), LIGERO E GIOSA LIGERO ADVOGADOS (OAB 13459/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP), AMAURI CESAR DA SILVA DIAS (OAB 189451/SP), AMAURI CESAR DA SILVA DIAS (OAB 189451/SP), RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS (OAB 198846/SP), RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS (OAB 198846/SP)
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