2026-09-16 · TJSP
Processo 1020049-93.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Jose Luis Ferreira Queiroz e outro - Vistos. Considerando o teor da decisão proferida pelo juízo da Egrégia UPEFAZ do Foro Central Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo/SP nos autos do feito nº 0405031-11.1999.8.26.0053 e copiada às fls.317/323, providencie a zelosa serventia o imediato levantamento da penhora realizada naqueles autos (termo de fls.224). No mais, mantenho em seus estritos termos a decisão carreada às fls.386/388 dos autos, haja vista que as razões deduzidas pelo executado José Luis Ferreira Queiroz na petição de fls.407/416 dos autos não se mostram aptas a alterar os fundamentos e convencimento deste juízo e externados naquela decisão. Por fim, autorizo o levantamento dos valores depositados às fls.432; 434; 436; 438; 440; 442 e 444 dos autos em favor da credora Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema Sicoob Credivale, mediante apresentação do formulário MLE devidamente preenchido. Int. - ADV: MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP)