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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 1020047-42.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020047-42.2025.8.26.0053; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Rumo Malha Paulista S/A; Advogado: Lukas Escudeiro Reynaud (OAB: 348449/SP); Apelado: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Bentes Alves (OAB: 209293/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1020047-42.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; MARCELO BERTHE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1020047-42.2025.8.26.0053; Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Rumo Malha Paulista S/A; Advogado: Lukas Escudeiro Reynaud (OAB: 348449/SP); Apelado: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Bentes Alves (OAB: 209293/SP);
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