2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1020006-91.2026.8.13.0024/MG EXECUTADO: PASSOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) EXECUTADO: RIVA INCORPORADORA S/A ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) EXECUTADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) DESPACHO Inicialmente, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Após, considerando a manifestação apresentada pela parte exequente (evento 35), intimem-se as executadas para comprovarem o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 3.435,52 (três mil. quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, com o acréscimo da multa de 10%, prevista no art. 523, §1º, do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do exequente, para levantamento da quantia depositada pela executada. Expedido o alvará, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.