Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1019972-39.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Miriellen Aparecida Gonçalves Pistelli - - Felipe Gonçaves da Silva - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE e outro - Vistos. Assiste razão à requerida. Diante do não provimento do recurso de apelação interposto pela autora, os honorários advocatícios sucumbenciais são fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em favor da requerida. No mais, deverá ser observada a gratuidade da justiça concedida à autora. Nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os presentes autos. Int. - ADV: RODRIGO ROBERTO STEGANHA (OAB 293174/SP), LUCAS CARVALHO RAMOS (OAB 358232/SP), RODRIGO ROBERTO STEGANHA (OAB 293174/SP), CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO (OAB 256691/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP)