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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Bauru - 2ª Vara Cível
Processo 1019891-05.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1014600-24.2022.8.26.0071) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antonio Carlos Duarte - - Aparecida Maria de Castro Duarte - Mega Administração de Imóveis Próprios Ltda. - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do recebimento dos autos, certificando-se o desfecho definitivo na ação principal (Processo n.º 1014600-24.2022.8.26.0071). 2. Sem prejuízo, tendo em vista que eventual execução da verba sucumbencial deverá se verificar em apenso próprio, de cumprimento de sentença, anote-se desde já no sistema a extinção deste feito incidental, arquivando-se os presentes autos. 3. Antes, porém, cumpra o Cartório, o que fora determinado no Provimento CG nº 29/2021, no que diz respeito à taxa judiciária. Dilig. Int. - ADV: FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA (OAB 217209/SP), FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA (OAB 217209/SP), GILBERTO ALONSO JUNIOR (OAB 183558/SP)