2026-09-16 · TJSP
USUCAPIÃO Nº 1019880-73.2023.8.26.0577/SP AUTOR: SEBASTIAO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVA GONÇALVES ESTEVÃO (OAB SP369179) AUTOR: CLEIDE RENO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVA GONÇALVES ESTEVÃO (OAB SP369179) DESPACHO/DECISÃO 1.Certifique a Unidade, como de costume, a respeito das citações dos confrontantes, da cientificação das Fazendas Públicas, bem como sobre eventuais apresentações de contestação ou manifestação nestes autos, certificando-se o decurso do prazo de defesa para todos. Deverá a zelosa Unidade verificar citação da pessoa que consta como proprietário do imóvel usucapiendo o qual porventura esteja indicado na certidão de matrícula do imóvel, bem como os confinantes indicados pelo autor e pelo Oficial do CRIA. Outrossim, citação pessoal ou por edital dos terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem ainda daqueles não localizados para citação pessoal (art. 942, Código de Processo Civil). 2. Após expedida a certidão acima, caso encerrado o ciclo citatório, intime-se o Ministério Público para manifestação. 3.Em havendo pendências de citação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. Int.