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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível
Processo 1019866-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1090036-31.2024.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Luso Brasileiro S/A - Nautillus Construções e Comercio Ltda - - Djalma José Farias Junior - Vistos. Reitere-se o ofício expedido ao Estado da Bahia para cumprimento integral da decisão de fls. 921/922, devendo o órgão destinatário informar a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências adotadas quanto ao bloqueio e transferência do saldo remanescente de R$ 118.583,44, bem como acerca da constrição de eventuais créditos futuros em favor dos executados Djalma José Farias Junior e Nautillus Construções e Comércio Ltda., até o limite do crédito exequendo. Por ora, deixo de acolher o pedido de imposição de multa, sem prejuízo de sua reapreciação caso persista o descumprimento da ordem judicial ou a ausência de resposta ao presente expediente. Cópia da presente decisão servirá como ofício, cabendo à exequente o respectivo encaminhamento ao órgão destinatário, juntamente com cópia das peças necessárias ao fiel cumprimento da determinação, devendo comprovar nos autos o protocolo realizado no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), GUSTAVO SAMPAIO NEVES (OAB 27029/BA), GUSTAVO SAMPAIO NEVES (OAB 27029/BA)
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