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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3204324/MT (2026/0091856-5) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:LUCIANO BIANCHI ADVOGADOS:MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS038529 CARLOS ALBERTO BECKER - RS078962 BRUNA TRINDADE STANGARLIN - RS113722 MATHEUS BORTOLOTTO PINTO - RS130118 AGRAVADO:VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO:FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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