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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível
Processo 1019817-75.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Ecopark Residencial - Vistos. Em face do constante à fl. 513, JULGO EXTINTA ESTA AÇÃO, nos termos do Artigo 924, II do CPC. Fica levantada a penhora determinada à fl. 300 (com anotação junto ao sistema Arisp conforme fls. 389/390). Providencie a serventia o necessário. Resta, outrossim, autorizado, a liberação do valor de R$197,98 (bloqueado pelo Bacenjud (conforme fl. 225). Custas e despesas já recolhidas no curso da demanda. Os honorários foram transacionados, nos termos do acordo homologado nestes autos e integralmente cumprido. As custas finais da execução (lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III) deverão ser pagas pelos executados, e serão devidamente atualizadas, desde a data de ocorrência do fato gerador. Saliento, desde já, caso já conste dos autos que a parte executada mudou sem comunicar o Juízo, ela tornou-se revel, estando validada a sua intimação conforme artigo 274, § único, do CPC, e também artigo, 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ. P.I. e oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, observadas as NSCGJ. - ADV: ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA (OAB 156063/SP)