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1019791-49.2025.8.26.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1019791-49.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - E.M.M. - B.O.F.D. - Vistos. 1) Tendo em vista a alegação do réu de que a relação entre as partes é "cordial" e que não há a necessidade da terapia familiar, revejo a decisão de fls. 216/218. Ao CEJUSC para que promova nova sessão de mediação/conciliação por videoconferência. Atentem os participantes da audiência para asORIENTAÇÕES GERAISanexas à presente decisão. O patrono de cada parte deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) ao ato ou de representante da parte (art. 334, §§ 3o e 10, do Código de Processo Civil). O próprio advogado poderá atuar como representante da parte, desde que tenha poderes para transacionar. 2) As partes e seus patronos serão convidados a participarem da audiência por meio de umlinkde acesso enviado aos e-mails fornecidos nos autos, em até 02 (dois) dias antes da solenidade. As partes deverão informar o e-mail para envio do link no prazo de 2 (dois) dias. O não comparecimento injustificado à audiência pode ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando eventual aplicação de multa, na forma do art. 334, §8º, do CPC. 3)A remuneração do conciliador será de R$ 86,07, conforme tabela atualizada da Resolução nº 809/2019 (publicada no DJE 09.03.2026), observada a condição das partes que sejam beneficiárias da gratuidade, e, portanto, com exigibilidade suspensa. Tornem os autos conclusos para determinação de realização de estudo psicossocial, se ausente acordo. Intime-se. - ADV: RAFAEL GOMES DE ARAUJO (OAB 378287/SP), LAIRON JOE ALVES PEREIRA (OAB 398524/SP)

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