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TJMT · 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JAMILSON HADDAD CAMPOS PROCESSO n. 1019790-36.2026.8.11.0041 Valor da causa: R$ 80.000,00 ESPÉCIE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: JOAB LOURENCO DAS CHAGAS POLO PASSIVO: Nome: MATHEUS HENRICK DA SILVA DIAS Endereço: AVENIDA SÃO GONÇALO, L 06, (LOT MARINGÁ I), QUADRA 22, PARQUE DO LAGO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-605 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, na forma dos artigos 246, 256 e 257 do CPC, dos termos da ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentarem resposta, caso queiram, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados pelo requerente. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária Qualificada, com pedido de tutela de urgência para manutenção da posse, proposta por Joab Lourenço das Chagas. O autor afirma que exerce a posse dos lotes 25 e 26, da Quadra 50, Bairro Pedra 90, em Cuiabá/MT, desde 2014, onde construiu sua residência e mora com a família. Alega que adquiriu os imóveis por contrato particular de compra e venda, mas posteriormente descobriu que a venda foi feita por pessoa que não era proprietária. Sustenta, contudo, que sua posse sempre foi contínua, pacífica e com intenção de dono, por mais de 12 anos.O autor também informa que não sabe quem são os proprietários ou possuidores dos imóveis confinantes, pois os imóveis vizinhos são alugados e possuem alta rotatividade de ocupantes. Por isso, pede a citação dos confinantes por edital. Ao final, requer o reconhecimento da usucapião dos dois lotes, a manutenção de sua posse até o julgamento final e a citação do réu, dos confinantes, dos eventuais interessados e das Fazendas Públicas. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL DO USUCAPIENDO: Rua 09, Quadra 50, Lotes 25 e 26, Bairro Pedra 90, Cuiabá/MT. São dois lotes contíguos,com 10 metros de frente por 20 metros de fundos cada, totalizando 400 m, utilizados como uma única área residencial e totalmente murada. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA VITORIA LENCINA MONTEIRO, digitei. CUIABÁ, 9 de setembro de 2026 Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
TJMT · 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ · Ato ordinatório
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1019790-36.2026.8.11.0041 CERTIDÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o nome e o endereço completo dos confinantes do imóvel usucapiendo, a fim de possibilitar a regular citação dos mesmos. Cuiabá,9 de setembro de 2026 ANA VITORIA LENCINA MONTEIRO Assinado Digitalmente
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