2026-09-16 · TJSP
Processo 1019750-18.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Dellazari Lepe - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Assim, à parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, também, sobre a(s) petição(ções) de fl. 260 e comprovante(s) de depósito(s) de fl. 261/262, sendo que em caso de pedido de levantamento, a parte deverá juntar aos autos o Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Judicial devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 1304/19. O formulário pode ser obtido no site do TJSP, por meio do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/Despesa sProcessuais. Nesta página, clicar no link Formulário de MLE- Mandado de Levantamneto Judicial. Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado com as anotações e comunicações de praxe, vez que as custas processuais foram recolhidas nesta fase processual. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE (OAB 201932/SP)