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TRF1 · 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019749-73.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LILIAN TEREZA NEVES PALACIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE SANTOS RAMOS - DF60939, ALICE BUNN FERRARI - DF36878, BEATRIZ CRUZ DA SILVA - DF24967 e GIOVANA BARBOSA FURTADO - DF76747 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARCINA DA SILVA MARQUES ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARCOS ANTONIO COSTA CHAVES ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARA SILVIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARIA ADELAIDE DUTRA ROCHA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARA SILVIA NOGUEIRA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARCUS VINICIUS RIBAS MUZZILLO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUIZ ROBERTO GOMES LOPES ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARIA APARECIDA BRANDAO BONETI ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUIZ ARRUDA DE ANDRADE ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUCILA SOARES DE LIMA BITTENCOURT ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MAIRY CARIELO MACEDO OLIVEIRA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARA SUELY MENDES VILLAS BOAS ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUCY DA COSTA ARAUJO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) GIOVANA BARBOSA FURTADO - (OAB: DF76747) MAMED ITANI CAVALCANTE ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LILIAN TEREZA NEVES PALACIO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUZIA MARIA DE JESUS ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUZIA DE FREITAS SIQUEIRA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARIA AUREA BOMBO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUCIA DA SILVA LEAL MACEDO DA COSTA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUZIA NASCIMENTO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARIA APARECIDA LOPES AMBROSIO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LIVAHIR TURRA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MANOEL LUIZ DOS SANTOS JESUS ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MANOEL NEVES PIMENTEL ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARCIA PRINHOLATO QUESADA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARCIA MIRYAN OLIVEIRA DO CARMO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARCIA REGINA MARCELINO MALTA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARCIA CRISTINA SILVA LOPES ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2270413620 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1019749-73.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LILIAN TEREZA NEVES PALACIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE SANTOS RAMOS - DF60939, ALICE BUNN FERRARI - DF36878, BEATRIZ CRUZ DA SILVA - DF24967 e GIOVANA BARBOSA FURTADO - DF76747 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por LILIAN TEREZA NEVES PALACIO e OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Na sentença de id. 2236039880, foram homologados os pedidos de desistência formulados por LUCILA SOARES DE LIMA BITTENCOURT e por BRUNA FERNANDES DE ARAÚJO, na qualidade de sucessora de LUCY DA COSTA ARAÚJO. Na mesma oportunidade, foi determinada a intimação do INSS para manifestação acerca do pedido de desistência formulado por MARA SUELY MENDES VILLAS BOAS no id. 2231909468, acompanhado de pedido de gratuidade de justiça. O INSS apresentou manifestação no id. 2256566009, informando que não se opõe à desistência requerida, mas postulando a condenação da exequente desistente ao pagamento dos ônus sucumbenciais. É o breve relatório. DECIDO. A exequente MARA SUELY MENDES VILLAS BOAS requereu a homologação de sua desistência, para que seja excluída da presente execução, bem como a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Embora tenha havido impugnação ao cumprimento de sentença pelo INSS, a autarquia manifestou expressa ausência de oposição ao pedido de desistência, atendendo-se, portanto, à exigência do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Quanto à gratuidade de justiça, a exequente apresentou declaração de hipossuficiência e documentos comprobatórios de sua situação financeira, razão pela qual defiro o benefício. Deste modo, diante do requerimento formulado pela exequente e da ausência de oposição do INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, somente em relação à exequente MARA SUELY MENDES VILLAS BOAS, CPF n. 001.450.348-44. Defiro à exequente MARA SUELY MENDES VILLAS BOAS os benefícios da gratuidade de justiça. Condeno a exequente desistente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor executado individualmente, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Prossiga-se na execução em relação aos demais exequentes, observando-se, no que couber, as determinações constantes da decisão de id. 2173862392, que determinou o desmembramento do feito. Intimem-se. BRASÍLIA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
TRF1 · 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019749-73.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LILIAN TEREZA NEVES PALACIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE SANTOS RAMOS - DF60939, ALICE BUNN FERRARI - DF36878, BEATRIZ CRUZ DA SILVA - DF24967 e GIOVANA BARBOSA FURTADO - DF76747 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARCINA DA SILVA MARQUES ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARCOS ANTONIO COSTA CHAVES ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARA SILVIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARIA ADELAIDE DUTRA ROCHA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARA SILVIA NOGUEIRA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARCUS VINICIUS RIBAS MUZZILLO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUIZ ROBERTO GOMES LOPES ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARIA APARECIDA BRANDAO BONETI ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUIZ ARRUDA DE ANDRADE ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUCILA SOARES DE LIMA BITTENCOURT ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MAIRY CARIELO MACEDO OLIVEIRA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARA SUELY MENDES VILLAS BOAS ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUCY DA COSTA ARAUJO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) GIOVANA BARBOSA FURTADO - (OAB: DF76747) MAMED ITANI CAVALCANTE ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LILIAN TEREZA NEVES PALACIO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUZIA MARIA DE JESUS ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUZIA DE FREITAS SIQUEIRA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARIA AUREA BOMBO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUCIA DA SILVA LEAL MACEDO DA COSTA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LUZIA NASCIMENTO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARIA APARECIDA LOPES AMBROSIO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) LIVAHIR TURRA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MANOEL LUIZ DOS SANTOS JESUS ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MANOEL NEVES PIMENTEL ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARCIA PRINHOLATO QUESADA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARCIA MIRYAN OLIVEIRA DO CARMO ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARCIA REGINA MARCELINO MALTA ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) MARCIA CRISTINA SILVA LOPES ALEXANDRE SANTOS RAMOS - (OAB: DF60939) ALICE BUNN FERRARI - (OAB: DF36878) BEATRIZ CRUZ DA SILVA - (OAB: DF24967) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2270413620 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1019749-73.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LILIAN TEREZA NEVES PALACIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE SANTOS RAMOS - DF60939, ALICE BUNN FERRARI - DF36878, BEATRIZ CRUZ DA SILVA - DF24967 e GIOVANA BARBOSA FURTADO - DF76747 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por LILIAN TEREZA NEVES PALACIO e OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Na sentença de id. 2236039880, foram homologados os pedidos de desistência formulados por LUCILA SOARES DE LIMA BITTENCOURT e por BRUNA FERNANDES DE ARAÚJO, na qualidade de sucessora de LUCY DA COSTA ARAÚJO. Na mesma oportunidade, foi determinada a intimação do INSS para manifestação acerca do pedido de desistência formulado por MARA SUELY MENDES VILLAS BOAS no id. 2231909468, acompanhado de pedido de gratuidade de justiça. O INSS apresentou manifestação no id. 2256566009, informando que não se opõe à desistência requerida, mas postulando a condenação da exequente desistente ao pagamento dos ônus sucumbenciais. É o breve relatório. DECIDO. A exequente MARA SUELY MENDES VILLAS BOAS requereu a homologação de sua desistência, para que seja excluída da presente execução, bem como a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Embora tenha havido impugnação ao cumprimento de sentença pelo INSS, a autarquia manifestou expressa ausência de oposição ao pedido de desistência, atendendo-se, portanto, à exigência do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Quanto à gratuidade de justiça, a exequente apresentou declaração de hipossuficiência e documentos comprobatórios de sua situação financeira, razão pela qual defiro o benefício. Deste modo, diante do requerimento formulado pela exequente e da ausência de oposição do INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, somente em relação à exequente MARA SUELY MENDES VILLAS BOAS, CPF n. 001.450.348-44. Defiro à exequente MARA SUELY MENDES VILLAS BOAS os benefícios da gratuidade de justiça. Condeno a exequente desistente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor executado individualmente, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Prossiga-se na execução em relação aos demais exequentes, observando-se, no que couber, as determinações constantes da decisão de id. 2173862392, que determinou o desmembramento do feito. Intimem-se. BRASÍLIA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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