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Publicações do processo
1019708-31.2026.8.13.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Contagem · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1019708-31.2026.8.13.0079/MGREQUERENTE: MARLON NUNES SILVA ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVÃO (OAB MG100609) ADVOGADO(A): LETICIA BATISTA COSTA (OAB MG206959) DECISÃO Frente a determinação de suspensão, proceda-se à nova conclusão após o trânsito em julgado do IRDR 5202338-98.2024.8.13.0000 (tema 105).
Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Contagem
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1019708-31.2026.8.13.0079/MG REQUERENTE: MARLON NUNES SILVAADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVÃO (OAB MG100609)ADVOGADO(A): LETICIA BATISTA COSTA (OAB MG206959) ATO ORDINATÓRIO F
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