Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1019702-91.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Aposentadoria - Fernando Heitor Gião - Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - Dap - - Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Por determinação verbal emito o ato ordinatório: desnecessário oficiar pois já se oficiou. Instaure o interessado o incidente de cumprimento de sentença, prosseguindo-se unicamente no incidente. Ausente manifestação do exequente ou nada tendo a executar, fica registrado que este mandado de segurança digital será arquivado. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP)
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