1019700-58.2025.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1019700-58.2025.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.J.M. - E.M.N. - Comprove o requerido a sua alegada hipossuficiência de recursos, juntando nos autos as duas últimas declarações de I. R. ou, caso seja isenta de declarar ao Fisco nos últimos dois anos, comprove tal situação, com print do site da receita federal e apresente cópias da CTPS e do último holerite, sob pena de indeferimento. Considerando a impugnação à gratuidade deferida à autora, trazida pelo requerido em contestação, comprove a parte autora a sua alegada hipossuficiência de recursos, juntando nos autos as duas últimas declarações de I. R. ou, caso seja isenta de declarar ao Fisco nos últimos dois anos, comprove tal situação, com print do site da receita federal ou certidão de regularidade do CPF, e apresente cópias da CTPS e do último holerite, sob pena de revogação da gratuidade processual deferida nos autos. No mais, intimem-se as partes para que especifiquem se pretendem produzir outras provas, inclusive prova oral em audiência, ou se requerem o julgamento antecipado do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos à conclusão. Int.. - ADV: WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), JANAINA DA SILVA PRANDINI (OAB 253108/SP)