1019646-33.2024.8.26.0003

Intimação

TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível

Processo 1019646-33.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vilma Chiovatto Marini - - Tania Marini de Carvalho - - Gino Marini Neto - Nadia Marini e outro - Vistos. A perícia contábil deferida às fls. 586/588 permanece necessária, pois a concordância das rés com determinados dados contábeis ou alterações societárias não afasta a controvérsia quanto à origem dos recursos, à evolução patrimonial e às movimentações financeiras da Libra Gestão Patrimonial Ltda. Indefiro, portanto, o pedido de dispensa da prova. Quanto aos honorários, a proposta originária de R$ 98.000,00 já foi reduzida para R$ 30.000,00 às fls. 671/672. Por ora, mantenho o valor provisoriamente arbitrado, sem prejuízo de posterior reavaliação. Intime-se o perito para, em 15 (quinze) dias, apresentar plano de trabalho sucinto, com indicação da metodologia, etapas, documentos necessários, estimativa de horas e cronograma, limitando-se a questões técnico-contábeis, sem apreciação de matérias jurídicas reservadas ao Juízo. Indefiro o pedido de gratuidade formulado por Libra Gestão Patrimonial Ltda., pois a documentação apresentada não demonstra suficientemente sua incapacidade financeira, não se estendendo à pessoa jurídica o benefício concedido à sócia. Consequentemente, não cabe custeio estatal da parcela que lhe competir. Quanto à quota eventualmente atribuída a N.M., beneficiária da gratuidade, observar-se-á o art. 95, § 3º, do CPC. Indefiro, ainda, o pedido de realização da perícia pelo IMESC. Apresentado o plano de trabalho, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para definição definitiva dos honorários, das quotas de adiantamento e da forma de recolhimento. Intimem-se. - ADV: RUBENS PESTILI ALMEIDA (OAB 329117/SP), ELVIRA CERVELIN (OAB 410693/SP), RUBENS PESTILI ALMEIDA (OAB 329117/SP), FERNANDA RIBEIRO KASAI LOPES (OAB 361006/SP), FERNANDA RIBEIRO KASAI LOPES (OAB 361006/SP), FERNANDA RIBEIRO KASAI LOPES (OAB 361006/SP), ELVIRA CERVELIN (OAB 410693/SP), ELVIRA CERVELIN (OAB 410693/SP)