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1019618-97.2026.8.13.0701

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba · Despacho

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1019618-97.2026.8.13.0701/MG AUTOR: ELIS REGINA PEREIRA LEAL PERALTA ADVOGADO(A): MICHELE MADALENA MARTINS (OAB MG215171) AUTOR: MIGUEL PEREIRA LEAL NETO ADVOGADO(A): MICHELE MADALENA MARTINS (OAB MG215171) AUTOR: KARINE DE FATIMA PEREIRA LEAL ADVOGADO(A): MICHELE MADALENA MARTINS (OAB MG215171) AUTOR: VANDA CRISTINA PEREIRA LEAL ADVOGADO(A): MICHELE MADALENA MARTINS (OAB MG215171) AUTOR: GISELE APARECIDA PEREIRA LEAL ADVOGADO(A): MICHELE MADALENA MARTINS (OAB MG215171) AUTOR: PAULO SERGIO PEREIRA LEAL ADVOGADO(A): MICHELE MADALENA MARTINS (OAB MG215171) AUTOR: PAULO CACILDO PEREIRA ADVOGADO(A): MICHELE MADALENA MARTINS (OAB MG215171) DESPACHO Vistos. A parte autora pugna pelo deferimento das benesses da justiça gratuita. Em que pese a presunção de veracidade da alegada hipossuficiência econômica, quando formulada por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), havendo evidências que a parte tem condições de arcar com as custas do processo, fica autorizado ao juiz determinar a comprovação da miserabilidade alegada, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não do benefício. Assim, intime-se a parte autora para comprovar a hipossuficiência alegada, através da juntada de documentos idôneos, tais como holerites, cópia da CTPS, extratos bancários e declaração de imposto de renda do último ano, de cada um dos autores, ou, ainda, para proceder ao pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá comprovar o valor de mercado do imóvel objeto dos autos. Após, retornem os autos conclusos para análise da justiça gratuita e do pedido liminar. Int.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba · Outros

    Processo 1019618-97.2026.8.13.0701 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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