2026-09-16 · TJSP
Processo 1019606-17.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Jeffrey Barbosa Deras - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento, em favor do autor, de indenização por danos morais no valor total de R$ 3.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) desde a citação (uma vez que se cuida de relação contratual - CC, art. 405 e CPC, art. 240), ficando encerrada a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o polo passivo com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, diante da ausência de complexidade da causa, da ausência de audiências e da desnecessidade de ingresso na fase de instrução, em R$ 850,00 (CPC, art. 85, § 8º). P.R.I.C. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)