Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1019601-92.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ramon dos Santos Leite - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Defiro. Expeça(m)-se M.L.E.(s). Em seguida, haja vista que já foi dado início à fase de cumprimento da sentença através de incidente próprio, providencie a Serventia o arquivamento definitivo destes autos principais, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 496431/SP), ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE)
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