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Publicações do processo
1019565-19.2026.8.13.0701
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJMG · 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberaba · Outros
Processo 1019565-19.2026.8.13.0701 distribuido para 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberaba na data de 03/09/2026.
Intimação
TJMG · 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberaba · Sentença
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1019565-19.2026.8.13.0701/MGREQUERENTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO BONTEMPO ADVOGADO(A): TIAGO SILVA MAUAD (OAB MG119378) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre CARLOS EDUARDO CARVALHO BONTEMPO e NATHALLY EDUARDA APARECIDA SOUZA SILVA, para declarar dissolvida a união estável existente entre as partes, com término em 05 de agosto de 2026, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, sem partilha de bens, por inexistência de patrimônio comum a ser dividido.
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