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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3291968/SP (2026/0229882-5) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:DECOLAR. COM LTDA ADVOGADOS:FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP039768 MARCELO FERREIRA BORTOLINI - RS054293 PEDRO AUGUSTO SILVA DE SOUZA - MG211593 AGRAVADO:GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO:GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - SP186458 AGRAVADO:NEY ANTONIO ALVES ADVOGADOS:SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS - MG190348 SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS - SP478893 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3291968/SP (2026/0229882-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DECOLAR. COM LTDA ADVOGADOS:FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP039768 MARCELO FERREIRA BORTOLINI - RS054293 PEDRO AUGUSTO SILVA DE SOUZA - MG211593 AGRAVADO:GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO:GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - SP186458 AGRAVADO:NEY ANTONIO ALVES ADVOGADOS:SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS - MG190348 SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS - SP478893 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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