1019515-74.2024.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara Criminal

Processo 1019515-74.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - CAMILA MARTINS DE PINHO - - Dario Reisinger Ferreira - - JOYCE DA SILVA CAETANO - - LEANIDE ANDRADE REIS - - Felipe Trajano de Lacerda - - W.C. - M.Z.S. e outro - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por DÁRIO REISINGER FERREIRA e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por FELIPE TRAJANO LACERDA, exclusivamente para sanar a omissão relativa ao pedido subsidiário de prisão domiciliar, integrando a sentença nos termos acima, a fim de expressamente indeferi-lo. No mais, REJEITO as demais alegações e mantenho integralmente a sentença, tal como lançada. Fls. 6.229/6.230: DEFIRO nos termos acima delineados. Fls. 6.193/6.194: Anote-se. Fls. 6.195/6.214: Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa técnica da sentenciada JOYCE, bem como as respectivas razões. Anotem-se as contrarrazões apresentadas às fls. 6.215/6.222. Fls. 6.224/6.228: Anotem-se as contrarrazões ofertadas pela defesa do sentenciado FELIPE. Fls. 6.236/6.238: Recebo o recurso interposto pela acusada CAMILA, bem como recebo o recurso de apelação interposto pela defesa técnica das sentenciadas CAMILA e LEANIDE, registrando-se que as razões recursais serão apresentadas na superior instância, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal (Fl. 6.223). Fls. 6.233/6.235: Recebo o recurso interposto pelo acusado FELIPE. Intime-se a defesa para apresentar as razões de apelação no prazo legal. Fls. 6.239/6.240: Recebo o recurso interposto pelo acusado WELLINGTON. Intime-se a defesa para apresentar as razões de apelação no prazo legal, bem como para apresentar as contrarrazões ao recurso ministerial, conforme já determinado à fl. 6.168. Intimem-se. Guarulhos, 4 de setembro de 2026. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 330113/SP), BRUNO FREITAS MOURA (OAB 21894/MS), EDER JORGE DE BARROS RODRIGUES (OAB 411644/SP), SAMIRA MUNIR ABOU HAMIA (OAB 400573/SP), CAIAN ZAMBOTTO (OAB 368813/SP), ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 330113/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP), WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP), JOAO ROBERTO CAROBENI (OAB 243010/SP), JOAO ROBERTO CAROBENI (OAB 243010/SP), MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES (OAB 178626/SP)