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TRF1 · 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019438-32.2021.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RITA MARIA FELIX DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - PA7568 e LAÍZE MARINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE MAGALHÃES - PA27189 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: RITA MARIA FELIX DE OLIVEIRA LAÍZE MARINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE MAGALHÃES - (OAB: PA27189) EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - (OAB: PA7568) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2285024216 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1019438-32.2021.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RITA MARIA FELIX DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA - PA7568 e LAÍZE MARINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE MAGALHÃES - PA27189 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre o parecer da Contadoria do Juízo (ID2282312030). Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, determino o prosseguimento da execução, tendo em vista que a RPV (ID 2205228843) já foi expedida. Oportunamente, arquivem-se os autos. (datado e assinado eletronicamente) Eneias Alexandre Gonçalves Torres Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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