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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível
Processo 1019419-54.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvio Rangel Junior - - Edmara Juliana Rodrigues - Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - I - Do retorno dos autos da Superior Instância, sendo reformada em parte a sentença de procedência pelo v.Acórdão transitado em julgado em 14.08.2026, cientifiquem-se as partes. II - No mais, aguarde-se eventual requerimento da parte interessada por 30(trinta) dias, devendo ser observado, se o caso, o regramento estabelecido pelos arts.1285 a 1288 das NSCGJ para cumprimento de sentença (se cabível). III - Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, no aguardo de provocação futura. IV - Fls. 241/245: anote-se. V- Int. - ADV: CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB 39648/GO), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA (OAB 254095/SP), FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB 180953/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP)