Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - 5ª Vara Cível
Processo 1019405-06.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dirce Rodrigues da Encarnação - Master Prev Clube de Beneficios - Diante do julgamento do Tema 59 - IRDR, manifestem-se as partes em 15 dias. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LETICIA VIEIRA MATTOS (OAB 381023/SP)