Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1019301-44.2026.8.13.0105/MG
REQUERENTE: ROGERIO MENEZES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPE FERREIRA LOPES (OAB MG201404)
REQUERENTE: ILDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FILIPE FERREIRA LOPES (OAB MG201404)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 dias, impugnar a preliminar de contestação/documentos apresentados pela ré e especificar provas que deseja produzir, justificando-as.