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TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Uberaba · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1019211-91.2026.8.13.0701/MG AUTOR: FLAVIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANO MARTINS FREITAS (OAB MG067027) ADVOGADO(A): MARIA PAULA CAMARGOS MELO (OAB MG241670) DESPACHO Vistos, Agende-se data para realização de audiência de tentativa de conciliação, alertando-se para as penalidades dos artigos 20 e 51, I, da Lei nº. 9.099/95. Cite(m)-se e, infrutífera a tentativa de conciliação, será concedido prazo para apresentar contestação. Contestada a pretensão inicial com preliminar, intime-se a parte requerente para réplica. Havendo parte representada pela Defensoria Pública, intime-se tal órgão para informar a eventual necessidade de intimação pessoal da assistida, nos termos do disposto no art. 186, CPC. Havendo requerimento expresso, desde já defiro. Oportunamente, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir, justificando-as sob pena de indeferimento ou manifestarem se concordam com o julgamento antecipado da lide a partir dos elementos de provas materiais já produzidos, em conformidade com o art. 355, I, do CPC. Nos termos dos artigos 125, 199 e 314 do Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355/2019, intimada(s) a(s) parte(s) de que possui(em) o prazo de 45 dias após a digitalização para manifestar(em) interesse em manter a guarda dos documentos físicos produzidos nestes autos. Em caso positivo, deverão comparecer na secretaria para retirada, sob pena de descarte. Uberaba/MG, data da assinatura eletrônica.
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Uberaba · Outros
Processo 1019211-91.2026.8.13.0701 distribuido para 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Uberaba na data de 31/08/2026.
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