Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível
Processo 1019211-07.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elisangela Ruback Courbassier - - Ruback Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fls. 2041/2043: Considerando que as diligências patrimoniais até então realizadas não permitiram a localização de bens suficientes à satisfação da execução, bem como que a consulta ao CNIS não revelou vínculo empregatício formal atual e há veículo utilitário registrado em nome do executado, reputo razoável a realização da diligência informativa pretendida. Assim, com fundamento nos arts. 139, IV, e 772, III, do Código de Processo Civil, defiro o pedido para determinar a expedição de ofícios à UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., à IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e à 99 TECNOLOGIA LTDA., a fim de que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se o executado JUNIOR JOHNSON GODOY VICENTE, CPF nº 109.829.188-36, possui ou possuiu cadastro como motorista ou entregador parceiro;as datas de início e de eventual encerramento da atividade;e os valores que lhe foram mensalmente repassados nos últimos 12 (doze) meses, ou durante o período de atividade, caso inferior. A medida ora deferida possui caráter exclusivamente informativo e não implica antecipação de juízo acerca da penhorabilidade de eventuais rendimentos, questão que será apreciada oportunamente, se necessário, diante das informações obtidas e das circunstâncias concretas. Servirá cópia desta decisão como ofício, cabendo à parte exequente providenciar seu encaminhamento e comprovar a providência nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP)