Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1019147-10.2024.8.26.0016/SPAUTOR: GUILHERME RODRIGUES COLOSIO
ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTUS PRETTO GARCIA PEREIRA (OAB SP211991)
RÉU: ZAMMER - INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA.
ADVOGADO(A): MAURICIO ARAUJO DOS REIS (OAB SP136688)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Diante dos documentos apresentados pela parte autora, constata-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0109399-67.2025.8.26.9061, que, por votação unânime, deu provimento ao recurso para conceder a gratuidade da justiça ao requerente, decisão essa já transitada em julgado. Assim, em cumprimento ao referido pronunciamento colegiado, anote-se a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Por conseguinte, recebo o recurso inominado interposto no seu efeito devolutivo. Dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens do juízo. Intime-se.