1019054-80.2024.8.26.0005

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019054-80.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. O. da S. (Justiça Gratuita) - Apelada: M. D. G. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE OS CÔNJUGES QUE DEVEM SER SUPORTADOS POR PRAZO CERTO - NÃO COMPROVAÇÃO POR PARTE DA RÉ DA EXTREMA NECESSIDADE, BEM AINDA DE INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA OBTER RECURSOS FINANCEIROS EM RAZÃO DE SUA IDADE AVANÇADA - R. SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sonia Ferreira da Silva (OAB: 141889/MG) - Otavio Juan Firmiano Raimundo (OAB: 470581/SP) - 4º andar