1019032-27.2024.8.26.0068

Intimação

TJSP · Foro de Barueri - 4ª Vara Cível

Processo 1019032-27.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Diana Maria Pessoa da Silva - Honda Automóveis do Brasil LTDA - - Japauto Consorcio de Motocicletas Ltda - Ciência às partes acerca do retorno dos autos à origem. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade "incidente de cumprimento de sentença", instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs (UFESP para o exercício de 2026 = R$ 38,42), e incluindo o valor da taxa judiciária no valor total do débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003). Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente indicar o valor da taxa judiciária a ser recolhida pela parte executada, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução. Não requerido cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), TATIANE ALESSANDRE PESSÔA NASCIMENTO (OAB 345617/SP)