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Publicações do processo
1018957-22.2016.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível
Processo 1018957-22.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Concre-test Controle Tecnologico Ltda - Intimação à parte exequente para que se manifeste tendo em vista otrânsito em julgado, em 27 de fevereiro de 2026, das decisões proferidas nos Recursos Especiaisn. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SPprocessos-paradigma doTeman.1137- Execução - Meio - Executivo - Atípico - Artigo 139, IV, do CPC,com a seguinte tese: "Nas execuções cíveis, submetidas exclusivamente ao Código de Processo Civil, a adoção judicial de meios executivos atípicos é cabível desde que, cumulativamente: i) sejam ponderados os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado; ii) seja realizada de modo prioritariamente subsidiário; iii) a decisão contenha fundamentação adequada às especificidades do caso; iv) sejam observados os princípios do contraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à sua vigência temporal". - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP)
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