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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível
Processo 1018921-26.2021.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Geraldo de Souza - - Daiane Barbara Patricio de Souza - Dirce Ferreira Scarpa e outros - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Vistos. Fls. 495/499: I - As cartas de anuência juntadas nos autos do processo a fls. 496/499 não são válidas, uma vez que a assinatura dos anuentes deve conter firma reconhecida em cartório ou autenticação por meio da assinatura GOV. II - Para a regularização, concedo o prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente para que em 5 dias dê andamento no feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º, CPC. Int. - ADV: DANIELA RACHID DE CAMARGO (OAB 321026/SP), FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA (OAB 265311/SP), CELSO CARLOS DE CAMARGO (OAB 250326/SP), JOSE GERALDO DOS SANTOS (OAB 348235/SP), HELENA JUNQUEIRA RAGAZZINI (OAB 394355/SP), HELENA JUNQUEIRA RAGAZZINI (OAB 394355/SP)