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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro
Processo 1018820-70.2021.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Caroline Raccanelli de Lima - - Marcely Albuquerque dos Santos - - Jéssica da Silva Oliveira - - Camila Almeida Albieri - Agnaldo Soares de Campos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil e no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/1995. Em razão da extinção, levante-se eventual bloqueio/penhora em bens do executado. Proceda-se ao imediato desbloqueio da constrição financeira via sistema SISBAJUD lançadas sobre as contas bancárias do de cujus Agnaldo Soares de Campos (fls. 154/160). Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: CAROLINE RACCANELLI DE LIMA (OAB 408245/SP), MARLUCI EDNA ALVES GOMES (OAB 337149/SP), JÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 377317/SP), JÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 377317/SP), JÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 377317/SP), MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB 433039/SP), JÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 377317/SP), CAROLINE RACCANELLI DE LIMA (OAB 408245/SP), CAROLINE RACCANELLI DE LIMA (OAB 408245/SP), CAROLINE RACCANELLI DE LIMA (OAB 408245/SP)