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Publicações do processo
1018802-26.2023.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1018802-26.2023.8.26.0001 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.A.P. - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 66/2010, julgo a ação PROCEDENTE e CONVERTO a Separação Judicial em Divórcio. Em sendo as partes beneficiárias da justiça gratuita, não há que se falar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação. P.R.I. Oportunamente arquive-se. - ADV: ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)
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