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Publicações do processo
1018798-36.2022.8.26.0320
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018798-36.2022.8.26.0320/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Bruno Henrique Morelli - Embargdo: Ismael Rodrigues Fuentes e outro - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. NÃO ACOLHIMENTO. CONFORME CONSTA DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, O INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES APONTA O DEVER DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DE PAGAR AS QUANTIAS QUE FORAM NECESSÁRIAS PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELOS COMPROMISSÁRIOS VENDEDORES. DIANTE DA EVIDENTE INTENÇÃO DAS PARTES COM O ACORDO, DESCABE ANALISAR QUALQUER OUTRO PRINCÍPIO APLICÁVEL AO CASO. TEMAS DE BIS IN IDEM E JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA QUE NÃO FORAM VEICULADOS EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. HIPÓTESE DE INOVAÇÃO RECURSAL. CLARA TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO DO JULGAMENTO SEM QUE SE TENHA CONSTATADO QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mykhaell Bezerra da Silva (OAB: 154882/MG) - Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018798-36.2022.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Ismael Rodrigues Fuentes e outro - Embargdo: Bruno Henrique Morelli - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÕES E DE OBSCURIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXAME DOS ARTIGOS APONTADOS PELOS EMBARGANTES EIS QUE A TESE DE NULIDADE POR SUPOSTA JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS FOI EXPRESSAMENTE AFASTADA POR ESTA C. CÂMARA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. AS DESPESAS RELATIVAS À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS DE IMISSÃO NA POSSE ANTES DO PAGAMENTO TOTAL DO VALOR DA AQUISIÇÃO SERÃO APURADAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POR FIM, OS TEMAS RELATIVOS À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM DEVIDA E EXPRESSAMENTE ENFRENTADOS NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. COMO SE EXTRAI DAS RAZÕES RECURSAIS, OS EMBARGANTES TÃO SOMENTE APONTAM A OCORRÊNCIA DE SUPOSTOS VÍCIOS PARA TRAVESTIR A SUA REAL INTENÇÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Mykhaell Bezerra da Silva (OAB: 154882/MG) - 4º andar
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