1018732-59.2025.8.26.0576

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1018732-59.2025.8.26.0576/SP AUTOR: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL NUNES ROMERO (OAB SP168016) ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO SENATORI (OAB SP336587) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de cumprimento de diligência por Oficial de Justiça e verificando-se a ausência de recolhimento das despesas correspondentes, intime-se a parte interessada para promover o recolhimento da respectiva diligência, no prazo de 15 (quinze) dias. O recolhimento deverá ser efetuado por meio do sistema e-Proc, observando-se as orientações constantes do Infoeproc, conforme segue: Infoeproc – Recolhimento DE Diligência DE Oficial DE Justiça. Acesse o portal do Tribunal e entre no sistema e-Proc; Menu: Custas Processuais → Emissão de Guia → Despesas de Oficiais de Justiça; Selecione o processo correspondente e emita a respectiva guia para pagamento; Após a quitação, junte aos autos o comprovante de recolhimento por meio de peticionamento intermediário. Eventuais dúvidas poderão ser consultadas no manual disponibilizado no Portal e-Proc do Tribunal. Fica a parte advertida de que o não recolhimento da diligência no prazo assinalado poderá implicar o não cumprimento do ato processual requerido, sem prejuízo das demais consequências processuais cabíveis. Se requerido à restituição da guia de oficial de justição não utilizada (evento 101.2), o pedido deverá ser realizado diretamente no Módulo de Devolução de Valores, disponível em: https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao, nos termos do Comunicado Conjunto nº 351/2026.