1018697-25.2025.4.01.3100

Intimação

TRF1 · 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP · Despacho

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1018697-25.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS CESAR DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO WILLIAM CORREA PENA - AP4468, ELDER RICARDO RAIOL DA COSTA - AP5236 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novos cálculos de liquidação, observando-se os critérios de atualização monetária definidos na sentença transitada em julgado. Deverá a parte autora, ainda, retificar o valor do salário mínimo utilizado nos cálculos, uma vez que foi considerado, para o ano de 2026, o montante de R$ 1.518,00, quando o salário mínimo vigente corresponde a R$ 1.621,00, promovendo, por conseguinte, a adequação dos cálculos também nesse ponto, sem prejuízo da incidência da atualização monetária devida até a data da elaboração da nova memória de cálculo. Advirta-se que a inércia poderá ensejar o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante provocação da parte interessada. Com a juntada dos cálculos, vista à parte ré para manifestação, pelo prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, sem oposição aos cálculos, expeça-se a RPV. Apresentada eventual impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão. Intime-se Macapá, data da assinatura eletrônica. Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular