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TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara Cível
Processo 1018691-61.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regina Soares de Souza - Espólio de Vicente Paulo Furlanetto - - Claudia Scolari Furlaneto - - Durval Furlanetto Junior - - Meire Aparecida Pegoraro Furlanetto - - Rosilda Pegoraro Furlanetto Varga - - Denise Pegoraro Furlanetto - Vistos. 1. Fls. 487/550: Defiro o benefício da justiça gratuita à parte ré-reconvinte Rosilda, pois os documentos juntados comprovam sua hipossuficiência. Anote-se. 2. Processe-se a reconvenção, nos termos do art. 343, do CPC, com a respectiva comunicação ao distribuidor. 3. Fls. 681/689: Considerando a manifestação da parte autora, intime-se a reconvinte em 15 dias para a resposta. 4. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de preclusão. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. 5. Por fim, em igual prazo, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. 6. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LEANDRO ENUMO PATRICIO DA SILVA (OAB 365477/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), NISSIA MAYER SANTOS (OAB 153494/SP), NISSIA MAYER SANTOS (OAB 153494/SP), NISSIA MAYER SANTOS (OAB 153494/SP), PALOMA CHRISTINE VARGA MARIANO (OAB 374193/SP)
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