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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt nos EDcl no AREsp 3105673/SP (2025/0438156-9)
RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE:DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA
ADVOGADOS:CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149
TATIANE THOMÉ DE ARRUDA - SP223575
ROMULO PERES RUANO - SP308787
AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:MARISA MIDORI ISHII - SP170080
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 29/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).