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1018654-41.2025.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 1018654-41.2025.8.26.0196/SPAUTOR: EDVALDO MONTALBINI ADVOGADO(A): ADEMIR MARTINS (OAB SP063844) AUTOR: KARINA ALVES MONTALBINI ADVOGADO(A): ADEMIR MARTINS (OAB SP063844) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): RICARDO NEGRÃO (OAB SP138723) DESPACHO/DECISÃO evento 56, DOC60: conheço dos embargos, visto que tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, inexiste omissão, contradição, erro ou obscuridade relativamente às questões suscitadas, na sentença atacada, posto que foram apreciadas todas as questões controvertidas relevantes para o deslinde da causa. No mais, ressalta-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo das partes quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença, nos termos em que foi exarada. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 1018654-41.2025.8.26.0196/SPAUTOR: EDVALDO MONTALBINI ADVOGADO(A): ADEMIR MARTINS (OAB SP063844) AUTOR: KARINA ALVES MONTALBINI ADVOGADO(A): ADEMIR MARTINS (OAB SP063844) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): RICARDO NEGRÃO (OAB SP138723) DESPACHO/DECISÃO Apesar de o Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/15) não conter previsão acerca da incidência do princípio da vinculação para exame dos embargos de declaração, evitando o ferimento de suscetibilidades, determino a remessa dos autos à Veneranda prolatora da sentença para exame dos embargos de declaração interpostos.

    Fonte oficial

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