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1018622-32.2025.8.26.0068

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Barueri - 2ª Vara Cível

    Processo 1018622-32.2025.8.26.0068 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - N.A.A.S. - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão de liquidação de sentença e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, combinado com a Súmula 150 do STF e o art. 206-A do Código Civil. Ausente o recolhimento de custas, considerando a gratuidade deferida, bem como sem condenação em honorários sucumbenciais, eis que sequer houve início da fase de liquidação e intimação da parte contrária. Com o trânsito em julgado, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: TATIELE CHUQUEL MARTINS (OAB 58194/SC)

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