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Publicações do processo
1018575-48.2026.8.11.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018575-48.2026.8.11.0001. REQUERENTE: DOUGLAS MACYEL FERREIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. A parte reclamante foi devidamente intimada para realizar o pagamento do preparo, contudo, quedou-se inerte, deixando de realizar ou fornecer qualquer contribuição para possibilitar o seu progresso. Posto isso, declaro a DESERÇÃO do recurso outrora aviado. Ante o exposto, transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
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