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TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1018563-54.2026.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.F.M. - Por ora, junte-se aos autos cópia do título executivo judicial originário, documento indispensável à instrução da ação (art. 320 do CPC). Prazo de quinze dias, sob as penas da lei. - ADV: LUCAS SANTANA NOGUEIRA (OAB 512799/SP), DANIELE PEREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 525942/SP)
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1018563-54.2026.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.F.M. - A presente ação foi distribuída por dependência ao processo nº 1018819-75.2018.8.26.0506 (Ação revisional de alimentos), conforme constatei em consulta prévia feita através do Sistema Automatizado da Justiça - SAJ (nos termos do § único do art. 14, da Lei nº. 11.419/06). No entanto, por consenso havido entre os Juízes Titulares das quatro Varas de Família e Sucessões desta Comarca, adotam-se aqui os Enunciados do 1º. Encontro dos Juízes das Varas de Família e Sucessões do Fórum Central da comarca da Capital; e, aquele de número 17 estabelece o seguinte: "Ação de exoneração de alimentos: distribuição livre em relação à ação de alimentos". Assim, em aplicação analógica àquele enunciado, determino a livre redistribuição desta ação, com as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: LUCAS SANTANA NOGUEIRA (OAB 512799/SP), DANIELE PEREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 525942/SP)
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