1018544-13.2023.8.26.0196

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 5ª Vara Cível

Processo 1018544-13.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas - Marcela Guiraldelli Montalbo - Vistos. Ante a habilitação da executada para atuação em causa própria (OAB/SP nº 472.588), deverá a serventia proceder ao descadastramento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Indefiro o pedido de reabertura de prazos processuais, porquanto não evidenciado qualquer prejuízo à defesa, tendo sido assegurado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. No tocante ao pedido de desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, considerando a alegação de impenhorabilidade formulada pela executada às fls. 336/338 e a impugnação apresentada pela exequente às fls. 343/346, verifico que os elementos até então constantes dos autos não são suficientes para a aferição da origem e da natureza dos valores atingidos pela constrição. Assim, considerando o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada e a discordância manifestada pela parte exequente, fica a executada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar extratos bancários completos da conta atingida pela constrição, abrangendo período anterior e posterior ao bloqueio, bem como demais documentos que entender pertinentes para comprovação da alegada impenhorabilidade dos valores constritos. Após, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Em seguida, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELA GUIRALDELLI MONTALBO (OAB 472588/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP)