1018526-13.2017.8.26.0451

Intimação

TJSP · Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível

Processo 1018526-13.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Lubrasil Lubrificantes Ltda. e outros - Vistos, etc. Homologo por sentença o aditivo do acordo de fls. 1287/1295 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Fica a parte ativa intimada para no, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder ao recolhimento da taxa judiciária referente à exclusão Serasajud e/ou SPCJud, em guia FEDT, cód. 434-1, no valor de 01 UFESP por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, conforme determina o Provimento CSM nº 2684/2023 (DJE 31/01/2023, págs. 1/3). Aguarde-se em arquivo provisório (cód. 61614) o prazo estipulado (23/12/2029), cumprindo salientar que, não havendo manifestação de qualquer das partes, nos10 dias subsequentes,ter-se-á por cumprida a obrigação, anotando-se, então, a extinção, e arquivando-se os autos. Em caso de descumprimento do acordo, fica deferido o desarquivamento dos autos, independentemente do recolhimento de taxa. Diante da falta de interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito. P.I. - ADV: JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), LUCAS EDUARDO GAVA (OAB 300409/SP), JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), CARLOS ALBERTO ALMEIDA (OAB 106731/SP)